BRASIL: Senadores vão se reunir nesta quinta-feira (7) para decidir se discutem ou não a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas. O encontro está previsto para ocorrer às 10h, no gabinete do senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A pressão para pautar é feita pela oposição, que quer repercutir a pauta em meio ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mesmo tema.

A informação foi dada pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que não confirmou se estará presente. "Posso viajar, e o vice-presidente pauta", disse.

Nos bastidores, o acordo é de que a matéria entraria na discussão da CCJ na próxima semana, mas Alcolumbre também não deu garantias. "A pauta do Senado, a pauta das comissões do Senado, elas independem da pauta de outros Poderes", afirmou.

A oposição pressiona pela discussão enquanto o STF julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na avaliação do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o movimento não simboliza um contraponto ou reação ao Supremo, mas uma "afirmação da prerrogativa do Parlamento brasileiro de definir e decidir assuntos que são da nossa competência".

Caso a decisão fique nas mãos do vice-presidente da CCJ, a indicação é de que seja confirmada a inclusão na pauta. Marcos Rogério já possui um entendimento sobre a necessidade de discutir a PEC na comissão. "O papel de legislar cabe ao Parlamento e a formulação de políticas públicas, ao Poder Executivo. Estamos vivendo período de inversão de papéis", afirma.

Alterar o texto após decisão do STF

Aos que defendem aguardar uma decisão do STF antes de debater a PEC das Drogas, a justificativa é a de que seria preciso promover mudanças ao texto a partir do entendimento da Corte. Os caminhos em relação ao porte entre os dois Poderes são opostos.

Enquanto o Judiciário caminha para formar uma maioria descriminalizando o porte de maconha para usuários, o Legislativo propõe criminalizar qualquer porte ou posse de todas as drogas.

"A depender do que vier concretamente dessa nova modulação [pelo Supremo], pode ser que haja necessidade de modificação na Lei de Drogas, o que não impede que nós avancemos com a PEC", defendeu Marcos Rogério.

Pacheco prefere aguardar

No entanto, o próprio autor da PEC e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinaliza que a ideia é esperar. "É importante aguardarmos uma decisão do Supremo, que julga um caso concreto e discute aspectos de constitucionalidade, descriminalização", disse nessa terça (5).

Caso a PEC seja pautada na CCJ, a tendência é de que não avance para o plenário antes do fim do julgamento no STF. Os rumos sobre a tramitação também devem ser debatidos em reunião de líderes com Pacheco, nesta quinta (7).