BRASIL: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas foi discutida e ajustada com a pasta e o texto foi recebido "muito bem por todos". O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O novo texto permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas restringe os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" e de duração limitada.

"É uma PEC para igrejas. Não podemos discriminar uma igreja da outra. A gente tem um entendimento de que a liberdade religiosa tem de ser garantida e nós elaboramos uma PEC junto às lideranças religiosas para garantir que, por exemplo, uma campanha de alimento, uma campanha do agasalho, uma campanha da compra de medicamentos, feitas por igrejas, não têm a taxação por consumo", disse Haddad.

"Pode desonerar de impostos essas campanhas que as igrejas costumeiramente fazem. Isso nos pareceu algo que dialoga com essa visão de uma sociedade mais solidária, de uma sociedade que pratica os princípios do humanismo que acreditamos, de amor e respeito ao próximo, sobretudo àqueles que mais precisam. Esse texto foi ajustado com o Ministério da Fazenda e, na minha opinião, foi muito bem recebido por todos. Então quero crer que vamos vencer uma etapa importante caso seja promulgado pelo Congresso", acrescentou. As falas dele foram dadas em entrevista à rádio Itatiaia.

Recentemente, parlamentares da bancada evangélica e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram um acordo para a votação do texto da PEC das Igrejas. Também foi acordado que a proposta enfatizará claramente a necessidade de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei posterior, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as Casas (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades. O texto original da PEC foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O relator disse que o impacto fiscal é "pequeno", mas não informou valores. Para ele, esse fato e as modificações na redação permitiram o acordo. "O impacto financeiro é mínimo, mas os benefícios são significativos, o que levou a Fazenda a apoiar o texto com algumas ressalvas, que prontamente aceitamos. Entendemos a necessidade de garantir segurança jurídica", disse o relator da PEC, deputado federal Fernando Máximo (União-RO).