BRASIL: A decisão tomada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (1º), que manteve a desoneração da folha de pagamento dos municípios, foi lida como uma “traição” pelo Ministério da Fazenda.

Fontes disseram à CNN que a pasta alega não ter sido avisada com antecedência que Pacheco iria tirar o efeito de uma medida provisória (MP) edita pelo governo federal no fim de 2023, que à época cancelou o benefício tributário conferido pelo Congresso Nacional às prefeituras.

Em nota divulgada durante a decisão de manter o benefício para as cidades, Pacheco afirmou que tal medida mostrava que o assunto precisa ser tratado via projeto de lei, já que a MP do Palácio do Planalto sustou uma decisão tomada anteriormente pelo próprio Congresso.

“Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos, afirmou o presidente do Senado.

No entanto, para o Ministério da Fazenda, segundo interlocutores, a reoneração das cidades deveria seguir até que o projeto de lei enviado na semana passada para tratar do assunto fosse analisado.

Com isso, a pasta garantiria arrecadação, já que vem alegando que a desoneração tributária dos municípios não tem previsão no orçamento de 2024 e significaria mais de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.

Do lado do Senado, a acusação de traição por parte da Fazenda foi vista como sem sentido. Uma fonte disse à reportagem não haver “marido traído”.

Ou seja, que Pacheco sempre teria ouvido a reclamação dos parlamentares e que a Fazenda sabia que o presidente do Senado acordou em reunião de líderes que iria tomar a decisão de permitir a desoreoneração para às cidades durante a análise do projeto de lei.

Com a medida tomada por Pacheco, a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes volta a vigorar e eles continuarão pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%.