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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
A decisão do colegiado acontece mais de duas semanas depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender preventivamente Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, em 24 de março.
O placar da votação foi de 39 votos a 25 por manter a prisão de Chiquinho Brazão. Também houve uma abstenção.
O resultado apertado já era esperado, sobretudo porque deputados da oposição já defendiam nos bastidores que rejeitar a prisão de Chiquinho Brazão poderia ser uma maneira de mandar um recado ao Judiciário sobre a independência do Legislativo e uma defesa das prerrogativas do parlamento.
Alguns enxergaram o momento como oportunidade de discutir os critérios para a prisão de um parlamentar no exercício do mandato. O PL, partido com a maior bancada da casa, fechou questão e orientou a bancada pela rejeição da prisão de Brazão.