BRASIL: O dono do X (antigo Twitter), o bilionário sul-africano Elon Musk, voltou a fazer críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a legislação brasileira foi violada.

Musk compartilhou vídeo com discurso do deputado da oposição Gustavo Gayer (PL-GO) no Parlamento Europeu e chamou novamente Moraes de “ditador” em publicação feita na madrugada desta quinta-feira (11). O dono da rede social chegou a mencionar o perfil oficial do ministro do Supremo na postagem.

Em outra publicação, o bilionário disse que o X recebeu um questionamento, feito pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, sobre “ações que teriam violado a legislação brasileira”. Segundo ele, havia “centenas, se não milhares” de ações em “desacordo com a lei brasileira”. Ele não divulgou mais detalhes sobre esse questionamento da Câmara norte-americana.

Já em uma terceira postagem, também nesta madrugada, Musk declarou que foi pedido ao X que suspendesse contas de membros do Congresso Nacional e de jornalistas. No entanto, ele não informou de quem ou de qual órgão partiram as ordens de suspensão.

Ainda segundo o empresário, a plataforma respeita as leis de todos os países em que opera, inclusive do Brasil.

“Quando dada uma ordem para desrespeitar a lei, nós devemos recusar”, expressou Musk.

Embate entre Musk e Moraes

Elon Musk fez uma série de postagens contra o ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias. O empresário pediu a renúncia ou o impeachment do magistrado sob alegação de que as exigências de Moraes para a plataforma “violam a legislação brasileira”.

Em outro momento, o bilionário questionou por qual motivo o ministro estava exigindo “tanta censura no Brasil”.

No domingo (7), Musk afirmou ainda que a empresa publicaria, em breve, tudo que é exigido pelo ministro e provar como os pedidos desrespeitam a legislação do Brasil.

Ainda no domingo, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o empresário. Na decisão, o ministro pediu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.

Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.

“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais”, diz trecho da decisão.

De acordo com o ministro, o dono do X instigou a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”.

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, cita o ministro em outro trecho da decisão.

Para Moraes, a conduta do X não configura apenas abuso de poder econômico por “tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.