O governo federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. A LDO fornece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta para o próximo ano demonstra certa cautela do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, anteriormente, tinha prometido buscar um superávit de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2025.

O projeto será enviado para análise do Congresso Nacional e terá que ser votado até 17 de julho.

A discussão sobre a meta opôs duas alas da equipe econômica, uma chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outra pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Além dessa disputa interna, as duas pastas sofrem pressão do presidente Lula (PT), que deseja elevar os gastos públicos para melhorar a sua popularidade.

A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as novas previsões:

• 2025: déficit 0;
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que está mantido o compromisso do governo com o reequilíbrio fiscal. “A nova trajetória de metas mantém o equilíbrio das contas públicas, mantém o nosso compromisso com a sustentabilidade da dívida pública e a própria sustentabilidade das políticas sociais em termos perenes”, explicou ele.

Vale lembrar que, segundo o novo Marco Fiscal – a regra de controle dos gastos públicos –, há margens de tolerância (as chamadas “bandas”), que permitem uma oscilação.

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. Esse número foi impactado pelo pagamento represado do estoque de precatórios (as dívidas da União expedidas pela Justiça e das quais o governo não pode mais recorrer), decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).