O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de compras internacionais de até US$ 50.

A votação da taxação dos importados — incluído como jabuti no projeto de lei do Mover — foi simbólica. Mais cedo, o texto-base do Mover foi aprovado no plenário por 67 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Durante a votação, os senadores aprovaram um destaque, ou seja, uma sugestão de mudança, para reinserir no texto a taxação de compras internacionais. O trecho havia sido retirado do projeto pelo relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

O destaque foi assinado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro (PA).

A aprovação do destaque sinaliza o cumprimento do acordo que o governo firmou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de taxar as compras em 20%. A ideia original dos deputados era de uma alíquota maior, de 60%, e se chegou a um patamar menor durante as negociações.

Relator era contrário à taxação

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, pontuou Cunha no parecer divulgado na terça (5).

A ação de Cunha pegou parlamentares de surpresa, que defendiam o texto conforme o acordo firmado na Câmara dos Deputados. Na noite de terça, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo não foi informado previamente sobre a mudança feita por Cunha no relatório.