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    porto velho, quarta-feira 30 de outubro de 2024

Deputados votam a favor de veto de Sérgio Gonçalves contra deputado Cássio Gois

Gonçalves afirmou que o projeto era inconstitucional e avançava entre as competências do poder executivo estadual e municipal...


Redação

Publicada em: 01/08/2024 11:42:54 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: Os deputados estaduais mantiveram o veto dado pelo então governador em exercício Sérgio Gonçalves ao Projeto de Lei apresentado e aprovado pelo parlamento, de autoria do deputado estadual Cássio Gois-PSD, que tentou passar por cima da prefeitura de Cacoal e dar nome a uma rodovia municipal.

Em sua justificativa, Gonçalves afirmou que o projeto era inconstitucional e avançava entre as competências do poder executivo estadual e municipal. Alegação que foi seguida pela maioria dos deputados que decidiram confirmar o veto do vice-governador.

“... a rodovia permanece e está sob responsabilidade do município de Cacoal, desse modo o poder executivo estadual não pode legislar sobre tal matéria, que cada ente da federação é responsável pela gestão e administração das rodovias em sua jurisdição”, justificou Sérgio Gonçalves.

A votação foi nominal e teve a contagem de 15 votos favoráveis pelo veto. Essa votação é atípica no parlamento estadual, que geralmente derruba os vetos dados pelo Governo aos projetos aprovados pela Casa.


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