PORTO VELHO-RO: Amir Lando, ex-senador e ex-Ministro da Previdência, figura histórica que chegou a Rondônia nos anos 70 e testemunhou as transformações da capital ao longo de décadas, vê no avanço da regularização fundiária uma questão essencial para o futuro de Porto Velho. 

Para Lando, a posse e segurança jurídica de propriedades, tanto na zona urbana quanto nos distritos, deve ser prioridade para o novo prefeito, com uma política firme que reconheça o direito dos ocupantes históricos e acelere os processos de legalização de terrenos.

A história fundiária de Porto Velho é complexa. Criada em 1914, a cidade passou por uma divisão que deixou vastas áreas sob controle federal e estadual, dificultando a transferência de títulos definitivos aos moradores. Regiões como a Figura Área A, que abrange a Avenida Farquar e adjacências, continuam sob gestão do Serviço de Patrimônio da União (SPU), que impõe valores elevados para a regularização.

A presença prolongada da União Federal, na visão de Lando, não se justifica, considerando a ocupação centenária da área por gerações de famílias. Ele defende que o município busque a transferência imediata dessas terras para sua jurisdição.

“O município precisa se fortalecer institucionalmente para resolver essas questões que tanto afetam a vida dos cidadãos”, afirma Lando. Ele aponta que a demora na desapropriação de áreas como os Títulos Definitivos Milagres I e II e os 350 hectares do bairro Mariana, onde vivem cerca de 6 mil famílias, exige uma postura decidida do novo prefeito em coordenação com o governo estadual para garantir o direito à propriedade.

Nos distritos, a situação não é menos desafiadora. Distritos como Nova Califórnia e União Bandeirantes têm avançado na obtenção de títulos definitivos, mas áreas como Rio Pardo – que se encontra dentro de uma Área de Proteção Ambiental – e regiões como Jacy Paraná, Calama e Extrema, sobrepostos a títulos provenientes dos Estados do Amazonas e Mato Grosso, apresentam entraves que exigem articulação jurídica e institucional.

Para Amir Lando, a regularização fundiária representa muito mais do que uma questão administrativa. “É a base para o desenvolvimento sustentável e social da capital e dos distritos”, defende. Ele vê no novo prefeito uma oportunidade de concretizar ações que não só assegurem o direito de posse, mas que transformem Porto Velho em um exemplo de gestão fundiária.

Lando acredita que um programa sólido de regularização traria segurança aos moradores, atrairia investimentos e ampliaria a arrecadação do município, contribuindo para o progresso da capital de Rondônia e fortalecendo sua autonomia econômica e social. Segundo ele, é preciso reverter um histórico de omissões e entraves burocráticos, consolidando o papel do município no amparo aos cidadãos que ocupam essas terras há gerações e ele vê no novo prefeito Léo Moraes, o transformador desses sonhos em realidade.