BRASIL: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (13) para debater a PEC da Segurança Pública.

A expectativa de interlocutores que participam da negociação é que o encontro encerre a fase de análise no governo e libere a proposta para debate no Congresso Nacional.

A PEC é a aposta do Ministério da Justiça para estabelecer um marco legal que permita a integração das polícias e amplie o combate ao crime organizado.

No mês passado, o Ministério da Justiça apresentou uma nova versão do texto incluindo Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública, formalizando o papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário.

A decisão do ministro seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar.

O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Nova versão

Em cerimônia no Planalto nesta semana, Lewandowski disse que aguardava agenda com presidente para encerrar a fase de análise.

Ele também comentou a inclusão da Guarda Municipal afirmando que “a PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal na base do sistema".

O governo argumenta que a PEC é necessária para aumentar a participação da União na segurança em território nacional, combater o crime organizado e integrar as polícias do país.