PORTO VELHO (RO) - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) que havia sido instaurado por conta de uma denúncia apresentada pelo vereador Marcos Combate (AGIR).

Em sua denúncia, o vereador havia alegado supostas irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), que prevê a execução de R$ 1.383.848,48 em ações assistenciais. O vereador ainda havia solicitado, junto à denúncia, a suspensão do chamamento, o que também foi negado pelo TCE/RO.

Em sua análise apuratória, o TCE/RO constatou que não havia indícios que levassem à interferência da Corte de Contas. 

“Diante da baixa pontuação correspondente aos critérios de gravidade, urgência e tendência para a atuação fiscalizatória deste Tribunal quanto aos fatos trazidos, acolho a conclusão e proposta de encaminhamento do Corpo Instrutivo quanto ao arquivamento deste PAP”, afirmou o conselheiro Paulo Curi Neto.

Se posicionando como uma oposição ferrenha ao mandato do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o vereador Marcos Combate terá que explicar o motivo pelo qual o TCE/RO não levou a sério a sua denúncia, que havia sido alardeada por ele como um possível flagrante.