BRASIL: Após a Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de sete parlamentares, os alvos da decisão convocam uma greve de fome. A Mesa da Câmara decretou a troca dos deputados com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (29/7).

“Os deputados estão convocando greve de fome no Congresso. Não fomos julgados pelo TSE – a Constituição diz que os deputados, para serem cassados, devem ser julgados no TSE. Não tivemos ampla defesa no Supremo. Todos os deputados cassados estão decretando uma greve de fome dentro da Câmara dos Deputados”, afirmou Gilvan Máximo (Republicanos-DF), um dos afetados.

Sonize Barbosa (PL-AP) e Silvia Waiapã (PL-AP) já tinham declarado que fariam greve de fome em protesto contra a decisão.

“Hugo Motta apequena o parlamento com decisão dessa. Temos o direito de fazer greve de fome e de recorrer a quem tiver que recorrer. Fomos eleitos dentro das normas vigentes, dentro da lei que foi estabelecida pelo TSE. É uma aberração. Nunca na história da democracia aconteceu isso de sete deputados eleitos serem cassados dessa maneira”, afirmou Gilvan Máximo.

O plenário do STF formou maioria para invalidar legislação que fixou entendimento que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.

Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral com a previsão de que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.

Com a determinação, perdem os mandatos:

• Augusto Puppio (MDB-AP);
• Lebrão (União-RO);
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP).

No lugar dos ex-parlamentares, entram:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
• Paulo Lemos (PSol-AP);
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO);
• Tiago Dimas (Podemos-TO).