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porto velho, terça-feira 7 de outubro de 2025
PORTO VELHO (RO) - O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), apresentou à Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA) referente aos próximos três anos de mandato, detalhando as previsões de receita e despesa para o período de 2026 a 2029.
A despesa total prevista no PPA é de R$ 11,4 bilhões, valor que inclui R$ 331 milhões destinados ao Poder Legislativo Municipal durante o quadriênio.
De acordo com o prefeito, as ações previstas estão estruturadas em três eixos de atuação: Gestão (Governança e Inovação); Cidade (Infraestrutura e Desenvolvimento) e Pessoas (Desenvolvimento humano e social).
“Uma inovação deste PPA é a associação dos programas orçamentários aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito da Agenda 2030. Essa integração fortalece o alinhamento entre o planejamento local e os compromissos internacionais de sustentabilidade social, ambiental e econômica”, destacou Léo Moraes.
A previsão de arrecadação tributária municipal é de R$ 2,5 bilhões, proveniente principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS) — principal fonte de receita própria —, seguido pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais.
O restante dos recursos virá dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação ao exercício em curso (2025), a receita realizada até o 4º bimestre (agosto) totalizou R$ 1.996.215.756,32, enquanto as despesas pagas no mesmo período atingiram R$ 1.854.503.210,33.
O PPA segue para votaçao na Câmara de Vereadores.