BRASÍLIA (DF) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma multa ao presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, em decisão colegiada publicada nesta semana. Natural de Porto Velho, Neri presidiu o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) em 2024.

Segundo o TCU, Manoel Neri teria autorizado a contratação de um escritório de advocacia para emissão de parecer jurídico relacionado à compra de máscaras de proteção individual durante a pandemia de Covid-19, período em que também presidia o Cofen.

De acordo com o tribunal, a contratação foi realizada sem licitação, sob a justificativa de inexigibilidade prevista no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Contudo, os ministros entenderam que houve falhas na justificativa de preço e na escolha do fornecedor, configurando irregularidade no processo de contratação direta.

“Concluiu-se pela irregularidade na contratação direta do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, por inexigibilidade de licitação (...). A ausência indevida de licitação compromete o tratamento isonômico entre os licitantes e pode resultar em contratações com sobrepreço ou preços inexequíveis, gerando desperdício de recursos públicos e risco de superfaturamento”, destacou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues em seu voto.

Além de Manoel Neri, a procuradora-geral do Cofen, Tycianna Góes da Silva Monte Alegre, também foi multada. O valor individual da penalidade é de R$ 4.333,00 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais).

Ambos ainda podem recorrer da decisão.