PORTO VELHO (RO) - O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) foi o único integrante da bancada de Rondônia na Câmara Federal a votar contra o dispositivo que amplia o conceito de primeira infância para abranger o período desde a gestação até os seis anos de idade.

O texto em questão foi apresentado como destaque da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) durante a votação do Projeto de Lei nº 1.924/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A proposta foi aprovada em sessão plenária nesta terça-feira (14), com 246 votos favoráveis e 199 contrários.

De acordo com a justificativa da parlamentar autora do destaque, o objetivo seria “fazer um pequeno ajuste na definição legal de primeira infância, tornando-a coerente com o marco legal já existente, reconhecendo que o desenvolvimento integral da criança se dá desde a gestação”.

No entanto, a inclusão desse trecho no texto-base tem provocado forte reação de setores progressistas, que apontam o risco de restringir ainda mais o acesso ao aborto legal no país, uma vez que a proposta reconhece direitos jurídicos ao feto, podendo impactar futuras interpretações legais.

Com exceção de Maurício Carvalho, todos os demais deputados federais de Rondônia — Lúcio Mosquini (MDB), Cristiane Lopes (União), Silvia Cristina (PP), Fernando Máximo (União), Thiago Flores (MDB), Coronel Chrisóstomo (PL) e Lebrão (MDB) — votaram a favor da mudança no texto.

A matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.