PORTO VELHO (RO) - Um dos principais pontos turísticos e de convivência social de Porto Velho, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré poderá ser devolvido à Prefeitura devido a questionamentos sobre a legalidade do contrato firmado entre a gestão do então prefeito Hildon Chaves e a concessionária responsável pelo espaço, o grupo Amazonfort.

De acordo com as ações judiciais em andamento, a transferência de controle do complexo à empresa teria ocorrido por meio de um contrato de cessão considerado irregular, o que pode levar à sua anulação pela Justiça.

O espaço, originalmente pertencente à União, foi cedido à Prefeitura de Porto Velho em regime de cessão não onerosa — ou seja, sem permissão para exploração comercial. No entanto, o município repassou o local à Amazonfort, autorizando o uso da área para atividades comerciais, o que pode configurar descumprimento das condições do contrato original.

Em razão desse impasse jurídico, o acordo pode ser declarado nulo, e o Complexo Madeira-Mamoré corre o risco de ter suas atividades temporariamente suspensas até a resolução do caso.