Ministro Fachin deu prazo até dia 04 de setembro para Governo do Estado apresentar projeto de pagamento da dívida

BRASÍLIA: O Governo do Estado conseguiu um alívio temporário para a cobrança da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, responsável pelo caso determinou nessa terça-feira, 22, a suspensão imediata de qualquer medida restritiva ao Estado por conta desse débito até o dia 4 de setembro. O pedido foi feito pelo Governo de Rondônia, na última terça-feira (21).

No próximo dia 4, haverá uma audiência no STF entre o governador Daniel Pereira (PSB) e o ministro Edson Fachin, quando será explicado pessoalmente ao ministro todos os problemas gerados a Rondônia devido a essa dívida. A decisão já foi comunicada ao Banco Central, Secretaria do Tesouro e ao Banco do Brasil.

A dívida do Beron começou em R$ 2,4 bilhões e está em R$ 7 bilhões, porém, com as atualizações e os altos juros, ela pode chegar aos R$ 19 bilhões. Essa situação, levou Daniel Pereira a pedir à Secretaria do Tesouro da União, o parcelamento desse débito, que foi reconhecido pelo ex-governador Confúcio Moura, antes de deixar o governo. Esse curto período de trégua até a reunião no dia 4, no STF, servirá para que Daniel Pereira e sua equipe formulem estratégias para resolver esse problema com a União.

O governador Daniel Pereira viaja nesta semana à Bolívia, onde dará continuidade à assuntos de relações comerciais e institucionais. No entanto, determinou à equipe técnica da Secretaria de Fazenda do Estado, regime de urgência para que seja montado o projeto de repactuação da dívida, para ser entregue em tempo hábil.