PORTO VELHO (RO) - A bancada de Rondônia na Câmara Federal votou em peso a favor do Projeto de Lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada em uma sessão tumultuada, que avançou até a madrugada. Ao final, o texto passou por 291 votos a 148.

De acordo com a Câmara Federal, o texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse artigo, porém, foi retirado durante a tramitação.

Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão — como no caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília — o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.