A segurança de passageiros e trabalhadores do transporte coletivo voltou a ser destacada pelo vereador Márcio Pacele, autor do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 2.286/2016, responsável por tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança nos veículos do sistema de transporte público de Porto Velho. 

A legislação estabelece que os ônibus das empresas concessionárias ou permissionárias do serviço devem contar com equipamentos capazes de transmitir e gravar imagens do interior dos veículos. O objetivo previsto na própria lei é ampliar a proteção dos usuários e funcionários e contribuir para a prevenção de atos ilícitos dentro do transporte coletivo. 

Pela norma, as gravações devem ser armazenadas por pelo menos 30 dias e podem ser disponibilizadas mediante requisição formal, especialmente em casos de investigação policial ou processo judicial. A implantação dos equipamentos é de responsabilidade das empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo. 

Márcio Pacele afirma que a medida foi pensada para garantir maior tranquilidade a quem depende diariamente dos ônibus da capital e também aos profissionais que trabalham no sistema.

“Segurança de verdade faz-se com leis que funcionam no dia a dia”, defende o vereador ao destacar a iniciativa.

O projeto de autoria de Pacele foi apresentado originalmente em 2013 e posteriormente convertido na Lei nº 2.286, promulgada em 6 de abril de 2016. 

Para o parlamentar, iniciativas voltadas à prevenção e ao monitoramento precisam acompanhar as necessidades da população, especialmente em serviços públicos utilizados diariamente por milhares de moradores.