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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Policiais do 5° Batalhão de Polícia Militar apreenderam em flagrante, no final da manhã de hoje (07), dia das eleições, “santinhos” do deputado estadual José Eurípedes Clemente (Lebrão), candidato à reeleição pelo MDB.
O fato aconteceu na Rua João Paiva, bairro Lagoinha, Zona Leste de Porto Velho. O material foi encontrado dentro de uma sacola em uma motocicleta.
De acordo com a Polícia, os indícios são de que os "santinhos" seriam destinados para formiguinhas fazerem boca de urna em Escolas da região.
O material apreendido foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da capital.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Propaganda de Boca de Urna no dia da votação é crime! A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997, estabelece como punição, detenção de 6 meses a 1 ano ao infrator, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR.