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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Apesar de vários Colégios Eleitorais de Porto Velho amanhecerem com o chão coberto de santinhos de candidatos, nenhum tipo de multa foi anunciado até o momento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) localizado na Avenida Presidente Dutra, na região Central da capital. Entre os locais, estão os Colégios: Olavo Pires e Colégio Juscelino Kubitschek.
As informações até o momento são apenas de que a eleição acontece tranquila quanto a crimes de boca de urna e compra de votos, e nenhuma denúncia neste sentido foi formalizada.
Conforme liminar deferida pelo TRE/RO nesta quinta-feira (04), partidos e coligações que fizerem derramamento de "santinhos" ou qualquer propaganda eleitoral nos locais de votação neste dia das Eleições sofrerão multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A medida, conforme frisa o documento, visa garantir a consciência cívica em relação à distribuição dos materiais de Campanha, respeito à Legislação Eleitoral e ao eleitor; bem como a estética urbana evitando assim, a poluição visual, e tranquilidade necessária no pleito.
Em Rondônia, os crimes eleitorais podem ser denunciados por mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo que mostrem casos como: transporte irregular de eleitores, compra de voto, coação, abuso de poder e propaganda eleitoral irregular podem ser formalizados ao TRE através do WhatsApp (69) 98431-9783.