PORTO VELHO RO - O deputado estadual Jair Montes (PTC) pediu, através de requerimento, ao Poder Executivo, informações referentes aos Recursos oriundos dos empréstimos do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica de Rondônia (Pidise). 

O deputado argumenta que  com base na Lei 2.684/210 de fevereiro de 2012, que autorizou o governo de Rondônia a contrair empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), no sentido de fomentar o Pidise, sob argumento de que os recursos seriam aplicados em projetos voltados para ampliação e modernização da infraestrutura social, habitação, segurança pública, saúde, e melhorias urbanas, “ou seja, que se converteria em melhorias da qualidade de vida da população rondoniense, queremos saber como isso foi feito”, frisou. 

Como não há uma prestação de contas desses recursos, segundo Jair Montes, se faz necessária informações detalhadas sobre a aplicação dos valores contratados, o cronograma de desembolso, o saldo do empréstimo, as operações de créditos e qual o montante que já foi pago e que falta pagar, bem como onde foi aplicado e o que falta ser usado. 

“Precisamos saber também quais foram os gastos com servidores a disposição do Programa, além dos resultados socioeconômico obtidos com esta operação de crédito e dos investimentos feitos com recursos pactuados entre o governo do Estado e o BNDES”, finalizou. 

Educação 

Em uma indicação Jair Montes pediu a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que proceda estudos para elaborar, em conformidade com a Lei, cadastro e edital de interesse de remoção dos ocupantes dos cargos técnicos-administrativos em educação fundamental, médio e servidores de apoio, como forma de normatizar o processo de remoção a pedido, para outra unidade de ensino ou localidade em escala estadual, independentemente do interesse da administração, antes que seja realizado concurso público para servidores da pasta. 

O deputado também solicitou através de requerimento à Secretaria de Educação (Seduc), informações referentes a aquisição ou locação de contêineres para serem usados como sala de aula nas Escolas da rede pública estadual. 

Saúde 

O deputado apresentou indicação ao Poder Executivo, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, para que a Secretaria de Saúde (Sesau), disponibilize um aparelho de Ultrassonografia para atender as necessidades do Hospital Regional de Guajará-Mirim. 

Agricultura 

Outro requerimento, desta vez junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), o deputado pediu informações referentes ao saldo de calcário retirado e para retirar pelos municípios de Rondônia. 

O deputado enfatizou que o calcário é fundamental para recuperação de áreas degradadas e correção da acidez do solo, fornecendo cálcio e magnésio, garantindo nutrientes para a planta. “Desse modo, a distribuição contribui para o aumento da lucratividade do produtor rural, seja na atividade da agricultura familiar, pecuária e hortifrutigranjeiro”, defendeu. 

Estradas 

Em requerimento apresentando na Casa de Leis, Jair Montes (PTC) quer saber do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) informações referentes a estudo técnico , planejamento e plano de intervenção do órgão, para realizar obras de patrolamento, encascalhamento, compactação, construção de pontes e de bueiros, manutenção e limpeza dos já existentes, na RO-420-Linha D, rodovia que liga o município de Nova Mamoré a cidade de Buritis e, consequentemente a BR-364, no município de Ariquemes, totalizando cerca de 180 quilômetros de extensão.