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porto velho, sábado 30 de novembro de 2024
PORTO VELHO RO Com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo determinando que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) assuma a responsabilidade pela execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O deputado Jair Montes (PTC) tinha apresentado pedido de vista à matéria na sessão ordinária de terça-feira (16), mas atendendo a um pedido do presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes (PSDB), em menos de 24 horas analisou as questões fundamentais e encaminhou o projeto para votação.
Anteriormente as obras de saneamento em Ji-Paraná e em outras cidades da região central de Rondônia ficavam sob responsabilidade da Caerd, que após verificar o andamento dos trabalhos encaminhava documentação à Sugespe para pagamento. O superintendente Junior Gonçalves tinha dificuldade para controlar o que realmente era executado.
Jair Montes explicou que os deputados precisam fiscalizar a aplicação de recursos públicos, e que durante a noite de terça-feira se reuniu com o superintendente da Sugespe e depois ficou até 5 horas de quarta-feira verificando a documentação apresentada, para entender o que estava acontecendo.
Laerte Gomes lembrou que o pedido de vista é assegurado ao deputado, mas tinha solicitado a Jair Montes celeridade, detalhando que os municípios, principalmente Ji-Paraná, poderiam ser prejudicados pelas alterações propostas pelo governo.
Diversos deputados se pronunciaram antes da votação, destacando a importância da aprovação do projeto. Eles citaram que os recursos estão disponíveis e que empresas que executaram parte das obras precisam ser pagas, para que possam continuar as atividades.