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porto velho, sexta-feira 22 de novembro de 2024
PORTO VELHO, RONDÔNIA - O Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho - SINDFISC, vem de público, afirmar que o trabalho da fiscalização da Vigilância Sanitária na ocorrência da noite de terça-feira (24/10), onde interditou uma lanchonete muito conhecida neste município, ocorreu dentro da legalidade, respeitando todas as normas documentais de saúde e higiene pública.
O SINDFISC reafirma que o trabalho da fiscalização ocorreu dentro do que se é exigido na legislação pertinente como também aos princípios dos direitos administrativos e constitucionais. Assim respeitando o amplo direito de defesa dos proprietários da empresa e lembrando que o trabalho fiscal é um guardião dos direitos de uma sociedade que vive em um Estado democrático e que a sua obrigação é preservar os diretos coletivos.
Atenciosamente,
A Diretoria - JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Porto Velho, 25 de outubro de 2017.