O fluxo migratório quase incontrolável rumo à Amazônia Brasileira acelerou a instalação do Estado de Rondônia. Quatro décadas depois da chamada Marcha para o Oeste, a ocupação da nova fronteira agrícola brasileira vacinou contra a febre amarela todos aqueles que desembarcavam no Centro de Triagem de Migrantes em Vilhena, a 704 quilômetros de Porto Velho. (Na foto da capa desta matéria estão os ex-ministros Abi Ackel, Andreazza e Teixeirão entrando no Ginásio Cláudio Coutinho para o ato de promulgação da Constituição do Estado).

O Estado criado pela Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, tendo Porto Velho escolhida como Capital, está inteirando 39 anos nesta segunda-feira (4) e já teve 11 governadores antes do atual, coronel Marcos Rocha.

Em 1985, Rondônia alcançava seu primeiro milhão de habitantes e atualmente sua população supera 1,7 milhão. É considerado o Estado que mais cresce no País. Tem taxas superiores à média nacional e sua base econômica se destacando cada vez mais.

Na região Norte, o Estado é o primeiro exportador de carne bovina, o maior produtor de cassiterita (minério de estanho), o segundo maior produtor de soja, o terceiro maior produtor de arroz, o primeiro produtor de leite, o segundo maior produtor de peixe nativo do Brasil. Segundo Rocha, esse fator de estabilidade tem possibilitado investimentos que contribuem cada vez mais com emprego e renda”.

“Enalteço essa data tão importante para o Estado pujante que não para de crescer e passa a ser olhado com respeito e oportunidades entre os demais estados e, inclusive, outros países”, diz o governador, 12º mandatário estadual.

Rocha se diz orgulhoso de ser um governador escolhido democraticamente. E reafirma ter o apoio do Governo Federal “para seguir construindo um legado de respeito que vai ficar com a população”.

“Com a graça de Deus, continuaremos trabalhando firme; viva o nosso 4 de janeiro, data de instalação do Estado de Rondônia!”, exaltou.

“A condição de território foi uma questão de estratégia de segurança nacional no Governo Vargas, mas a passagem a Estado foi uma longa caminhada”, analisa o jornalista, pesquisador e memorialista Lúcio Albuquerque.

“Em 1962, o então deputado federal Aluízio Ferreira, que encerrava a carreira política, apresentou projeto de lei criando o Estado, mas àquela altura o Governo estava envolvido, dentre outros problemas que o levaram à questão de 1964, com os gastos normais da Lei 4.070 que criou o Estado do Acre”, ele assinala.

“O sonho vinha sendo acalentado desde a criação do Território do Guaporé, pelo presidente Getúlio Vargas em 1943”, lembra o memorialista Anísio Gorayeb. “Em 1956, passou a se chamar Território Federal de Rondônia em homenagem ao marechal Cândido Rondon, cuja expedição estendeu linhas telegráficas até Santo Antônio do Rio Madeira”.

Em janeiro de 1980, um convênio entre os Ministérios do Interior e da Fazenda já possibilitava a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM, depois ICMS) e o Imposto Único sobre Minerais (IUM). No entanto, a efetiva emancipação só aconteceria em 1982*.

“Até aí, éramos apenas um braço da União e diretamente subordinados à Capital do País, sem o direito de eleger governador, prefeito, senador, tendo apenas um deputado federal, enfim, sem democracia”, diz Gorayeb.

“Certidão de batismo não é a Lei que criou, mas a primeira Constituição”

Mesmo com a aprovação da lei que criou o Estado, assinada pelo presidente Figueiredo, publicada no Diário Oficial, e a exoneração do governador do território que deixara de existir, Teixeira continuou, até 6 de agosto de 1983, data em que foi promulgada a Constituição. Foram então criados por decretos o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, lembra o jornalista Lúcio Albuquerque.

“A instalação do Estado, em 4 de janeiro de 1982, foi marcada por alguns fatos interessantes, como o notório mau humor do ministro da Justiça Abi-Ackel, representante do presidente João Figueiredo, e o seu próprio discurso em tom de advertência: “A certidão de batismo do Estado não é a lei que criou, mas a sua primeira Constituição”, diz Albuquerque.

“Desde a criação do Estado, 22 de dezembro de 1981, até a posse de Teixeira, em 29 daquele mês, houve um interregno de uma semana, ou seja: não tivemos efetivamente um governador, porque, naturalmente, com a extinção do território, Teixeira também estava sem função”, comenta o memorialista e acadêmico de letras Anísio Gorayeb.

A controvérsia seria o Art. 26 da Lei Complementar nº 41/81: “Até a nomeação do governador, a Administração do Território Federal de Rondônia será integralmente mantida, na sua estrutura, competência e vinculação ministerial, cabendo-lhe gerir, a partir da vigência desta Lei, o patrimônio do Estado”.