BRASIL: O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deferiu um pedido de habeas corpus preventivo feito pelo governador Helder Barbalho. O processo está em segredo de Justiça. 

Helder é alvo de uma ação civil pública, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que pede afastamento do governador.

A motivação é a compra com dispensa de licitação de 400 ventiladores pulmonares da empresa SKN do Brasil Importadora e Exportadora de Eletrônicos LTDA.

A aquisição do Estado foi feita no valor de R$50,4 milhões e teve adiantamento de R$25,2 milhões, para tratar de pacientes com a Covid-19, mas nenhum dos aparelhos funcionaram. A compra também já foi alvo de investigações da Polícia Federal (PF).

Em nota, Helder Barbalho alega que “não houve prejuízo financeiro ao Estado” no episódio da compra dos respiradores, e que “o Procurador-Geral de Justiça extrapola suas funções e tenta criar um factóide político-eleitoral ao fazer um novo ataque que nada tem a ver com Justiça”.

A ação de improbidade administrativa foi protocolada junto à 1ª Vara de Fazenda da Capital.