O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 4ª feira (02.jun.2021) a lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política pública permanente. A expectativa é que o programa libere até R$ 25 bilhões de crédito em 2021.

O Pronampe foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia de covid-19. Forneceu R$ 37,5 bilhões em financiamentos em 2020, mas acabou em dezembro de 2020. Por isso, o Senado Federal propôs uma lei para tornar o programa permanente. O projeto foi aprovado no início de maio e foi sancionado no último dia do prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancionasse ou vetasse a medida.

Bolsonaro sancionou o projeto ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência da República) e do senador Jorginho Mello (PL-SC), um dos autores do projeto que instituiu o Pronampe.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro disse que o projeto “visa atender as pequenas empresas e o micro empresário de forma permanente”. O post também diz que o programa pode chegar a R$ 25 bilhões de crédito em 2021, dos quais 20% devem ser direcionados ao setor de eventos.

Crédito

O governo federal vai alocar R$ 5 bilhões no Pronampe em 2021. O recurso vai ficar fora do teto de gastos e será liberado por uma medida provisória de crédito extraordinário. O Executivo calcula, contudo, que essa verba pode ser alavancada pelos bancos que que aderirem ao Pronampe, chegando a R$ 25 bilhões.

Para que os bancos ampliem esse capital, o novo Pronampe prevê juros maiores que a taxa praticada anteriormente. Em 2020, a taxa de juros do programa era equivalente à Selic (taxa básica de juros) mais 1,25% ao ano. A partir de agora, a taxa será a Selic mais 6%. A Selic está em 3,5% e deve chegar a 4,25% em junho, segundo o BC (Banco Central).

Em nota, o Ministério da Economia disse que “mesmo com o acréscimo de até 6% a.a. sobre a Selic, o Pronampe ainda é muito vantajoso para os Micro e Pequenos empresários, considerando que a taxa média desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, segundo dados do Bacen”.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorginho Mello afirmou que os juros são “decentes”. Ele disse que as micro e pequenas empresas representam 98% das firmas e 57% dos empregos formais do Brasil, mas “nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”.