BRASIL: A defesa da deputada federal Flordelis negou que ela tenha cometido violação no uso da tornozeleira eletrônica e afirmou que pediu a revogação do monitoramento.

Os advogados da deputada alegam que supostas violações mencionadas pela Justiça foram causadas por falhas do próprio aparelho. Afirmam também que “sempre que notou qualquer irregularidade no funcionamento de sua tornozeleira, a deputada entrou em contato com a central de monitoramento”.

A defesa considerou ainda que não há razões para que Flordelis continue a usar a tornozeleira, uma vez que “sempre cumpriu com todas as determinações judiciais”.

Na última terça-feira (29), a Justiça de Niterói acolheu uma solicitação do Ministério Público que requeria a intimação da defesa de Flordelis para explicar a demora em comunicar a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) sobre o rompimento da cinta da tornozeleira.

De acordo com a Justiça, o dispositivo foi violado no dia 19 de maio e o fato só foi comunicado à Seap no dia seguinte, com a troca do aparelho sendo feita no dia 21.

Pedido de suspeição

Também na terça (29), a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido de suspeição e afastamento da magistrada feito pela defesa de Flordelis.

De acordo com a juíza, “o processo transcorreu regularmente, sem a ocorrência de qualquer fato gerador de nulidade processual, ou prática de qualquer ato de imparcialidade alegada”.

Os advogados da deputada pediram a suspeição da magistrada alegando que houve quebra de isonomia em relação à parlamentar, na ocasião em que ela perdeu o prazo para apresentar as alegações finais e teve a solicitação de novo prazo negada.

Além disso, a defesa argumentou que a juíza teria chamado a atenção da deputada de forma desproporcional em razão do atraso de Flordelis em uma das audiências.

O requerimento da defesa, agora, será encaminhado para julgamento na 2ª instância do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).