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porto velho, quinta-feira 3 de outubro de 2024
BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta terça-feira (13) lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, além de prever a contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.
Foram realizados 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.
Bolsonaro também vetou artigo que definia que a diretoria do ONS (Organizador Nacional do Sistema Elétrico) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.
A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).