BRASIL: A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) entrou com um pedido de habeas corpus para que ela não seja presa. Ela teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (11) por quebra de decoro.

Flordelis é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. O advogado que o representa pediu a prisão de Flordelis logo após a cassação.

A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio ainda vai analisar os dois pedidos.

A defesa alega que Flordelis não deve ser presa porque:

• pedido de prisão não pode ser feito pelo assistente de acusação (advogado do pastor Anderson do Carmo)
• Flordelis tem 60 anos e pode ser considerada idosa
• compareceu a todos os atos processuais
• atendeu às convocações da Justiça
• pandemia da Covid-19

Os advogados alegam ainda que, em 2016, ela teve uma isquemia cerebral e que vem recebendo atendimento médico e psiquiátrico. Na segunda (9), eles dizem, Flordelis foi atendida numa emergência.

A defesa da ex-deputada pedem ainda que ela receba acompanhamento psiquiátrico.

Cassação

O processo criminal ainda não foi julgado, mas os deputados consideraram que a atuação da parlamentar ao longo do caso feriu o Código de Ética da Câmara.

Eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à cassação para a perda do mandato. A cassação foi aprovada por 437 votos a 7.