O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta terça-feira (24/8), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que houve “ameaças reais” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

“Nós nos manifestamos contra prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e, depois, deve haver um controle”, disse Aras.

“No momento posterior da prisão, tanto de Daniel Silveira, quante do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, acrescentou.

Silveira e Jefferson foram presos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de divulgarem vídeos com ameaças a ministros da Suprema Corte de defenderem medidas inconstitucionais. O deputado foi preso em fevereiro e Jefferson, no último dia 13 de julho.