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porto velho, terça-feira 24 de junho de 2025
PORTO VELHO - RO - Na manhã desta quinta-feira, 09, o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, prolatou sentença decretando a liquidação de mandato do deputado estadual Edson Martins-MDB.
Na mesma decisão o magistrado determinou que a Assembléia Legislativa dê posse ao seu suplente, Saulo Moreira, do mesmo partido, no prazo de 05 dias.
Em decorrência, o presidente do Legislativo Estadual, deputado Alex Redano/Republicanos, convocou reunião extraordinária para a próxima terça-feira, 14, a fim de que a mesa diretora delibere pela perda do mandato do parlamentar conforme determinou a justiça, cuja decisão vinha sendo desobedecida pela Casa de Leis.
OS FATOS:
Martins foi condenado pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas, por improbidade administrativa e condutas ilícitas, quando ainda exercia o cargo de prefeito do município de Urupá, mas seus colegas vinham descumprindo a decisão judicial.
Por conta disso, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação com o objetivo de apurar possíveis indícios de crime de improbidade por parte dos deputados estaduais, pela demora injustificada de não atender a determinação da justiça.