Servidores públicos e movimentos sociais realizam protesto nesta 3ª feira (21.set.2021) para pressionar deputados federais a rejeitarem o texto da reforma administrativa.

Representantes do Sindelegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) e de outros sindicatos de servidores públicos reuniram-se em em frente à Câmara dos Deputados.

A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 32, da reforma administrativa, estava marcada para esta 3ª feira, mas foi adiada mais uma vez. O novo relatório deve ser votado pelo colegiado nesta 4ª (22.set), às 15h30, ou 5ª (23.set), às 9h.

A reunião deveria ter acontecido na última 5ª feira (16.set), mas a comissão especial que analisa a reforma na Câmara adiou a votação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) para esta 3ª.

Agora, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente do colegiado, agendou reuniões extraordinárias para discussão e votação do relatório na tarde de 4ª (22.set) e na manhã de 5ª (23.set).

Na noite da última 4ª (15.set), Maia apresentou uma versão de seu relatório que gerou insatisfação entre os integrantes da comissão. Diante das reclamações, ele afirmou que alteraria o texto novamente, segundo apurou o site. Uma nova versão do texto, no entanto, não ficou pronta para a votação nesta 3ª.

Entre os pontos de divergência está o tratamento dado a policiais, já que o texto modificado retoma benefícios à categoria e inclui no escopo das forças de segurança pública os guardas municipais e os policiais legislativos. Dessa forma, eles passariam a integrar o rol de carreiras típicas de Estado.

O texto alterado também determina que a Polícia Federal seja considerada função essencial para atividade jurisdicional, transferindo a corporação para a competência do Judiciário.