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porto velho, quarta-feira 25 de junho de 2025
BSB - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um trecho da Lei de Improbidade Administrativa. A medida foi decidida no último sábado (2), atendendo a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), feito via ação direta de inconstitucionalidade.
A mudança prevê que somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.