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porto velho, quarta-feira 25 de junho de 2025
BSB - A Câmara dos Deputados aprovou, Na noite de terça-feira (5), o texto-base do projeto que altera a lei de improbidade administrativa. Os deputados tinham analisado a matéria em junho, mas a proposta passou por alterações no Senado e precisou ser reavaliada na Casa.
O novo texto modifica regras para a condenação de agentes públicos. Atualmente, a lei prevê condenação de servidores do Estado que lesarem os cofres públicos, mesmo sem intenção de cometer crime, como em casos de omissão ou outros atos considerados culposos.