BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estendeu por mais 60 dias as investigações sobre o vazamento de documentos sigilosos da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido de prazo extra foi feito pela Polícia Federal.

Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento. A decisão atendeu a um pedido feito pelo TSE.

Ao pedir a prorrogação, a PF informou ao Supremo que ainda precisava cumprir diligências pendentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no caso para concordar com um prazo maior para as investigações.

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro seja investigado por vazamento de inquérito sigiloso da PF

A TV Globo apurou que o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos, que constam nesse inquérito como investigados, já prestaram depoimentos sobre o suposto vazamento.

O inquérito divulgado

Bolsonaro e Filipe Barros divulgaram, em uma transmissão em redes sociais em agosto, o conteúdo do inquérito sobre suposto ataque aos sistemas do TSE. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo.

Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.

Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Além de abrir a investigação, Moraes determinou em agosto:

• a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e
• o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.