BRASÍLIA – DF - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que o senador Flávio Bolsonaro é acusado da prática de rachadinha enquanto deputado estadual pelo Rio de Janeiro, agora, invalida automaticamente as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (9/11), em julgamento de embargos de declaração que ganharam efeitos infringentes para mudar a posição tomada pelo colegiado em março de 2021.