A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que vão viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil , o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.

O PLN 23/2021 reserva R$ 76,4 bilhões até o ano de 2023 e faz uma adaptação no Plano Plurianual (PPA) em vigor para permitir a execução do benefício social. O relator foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que opinou pela aprovação do texto sem apresentação de emendas. O parlamentar também lembrou que é imprescindível alterar o PPA para incluir o novo programa.

O outro projeto que trata do tema é o PLN 26/2021, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil. O crédito especial serve para alocar nova programação não prevista na Lei Orçamentária em vigor. O relator na CMO foi o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que também opinou pela aprovação sem alterações em relação à proposta original do Executivo.

"A fome tem pressa. Neste momento, até por fraternidade, temos que ofertar alimento a tantas famílias que estão passando necessidade no Brasil", afirmou o deputado, ao apresentar seu relatório.

Mais créditos

Os parlamentares aprovaram também parecer favorável ao PLN 24/2021, que abre crédito especial no valor de R$ 23,3 milhões em favor da Justiça Federal. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e de Botucatu. O relator do projeto foi o deputado Bosco Costa (PL-SE).