BRASIL: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/11), por 16 votos a 10, o parecer favorável do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios.

Com a aprovação na comissão, a matéria vai ao plenário. A vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a votação da PEC nesta quinta-feira (2/12). Governistas, no entanto, pressionam para que a proposta seja pautada ainda nesta tarde.

Por se tratar de uma PEC, sua apreciação ocorrerá em dois turnos, sendo necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores para que seja aprovada. Em caso de aprovação pelo plenário, a proposta voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações na redação.

O texto aprovado nesta manhã pelo colegiado foi apresentado pelo líder do governo e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE). O emedebista acatou 18 das mais de 40 emendas sugeridas pelos senadores, a fim de ampliar o apoio da proposta na Casa e evitar, portanto, seu arquivamento. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos em separado ao relatório.

O relator afirmou que o texto aprovado pela CCJ nesta manhã sofreu “alterações pontuais” e, em sua maioria, de natureza redacional. “Houve um grande esforço desta relatoria, que em contato com as lideranças da Casa e do governo construiu um texto que alcançasse o maior consenso”, defendeu.