PORTO VELHO, RO- O ex-senador e ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando-MDB, concedeu entrevista ao apresentador, jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, no Programa a Voz do Povo, transmitido pela Rádio Caiari 103,1. 

Na pauta,  a interpretação do Decreto Presidencial que concedeu o instituto jurídico da  "Graça" ao deputado Daniel Silveira, cassado recentemente pelo Supremo, política estadual, pré-candidatura ao senado, política destinada aos jovens, dentre outros...

Amir Lando abriu a entrevista, falando sobre o decreto presidencial e do prazo dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perdão concedido ao deputado Silveira, que foi condenado na semana passada a prisão de 08 anos e 09 meses pela Corte Suprema.

Ele explicou que se trata de uma prerrogativa presidencial e que não há dúvidas quanto a esta faculdade do presidente em conceder a medida. Ressaltou, no entanto, que no seu entender, deveria a assessoria do chefe da nação orientá-lo quanto ao trânsito em julgado da condenação, ou ainda, da renúncia do réu a esse direito, para poder se conceder o perdão, sem que suscitasse polêmica.

Lando falou que essa é uma prática antiga na história dos povos e que desde a Constituição Republicana de 1891, se pratica esse ato que serve fundamentalmente para corrigir injustiças e para fins humanitários.

Sobre a pena estabelecida pela suprema Corte ao deputado, o ex-ministro avalia que a questão de dosimetria é complexa, mas que para ele há um crime de opinião e que isso atenta contra a vida democrática, mas que entende, por questão de prudência, que possa ter havido exagero.

Amir diz se fazer necessário analisar se a prisão era autorizada ou não nesse caso específico, e levar em conta uma série de pressupostos de questões que, no seu entender, não são de flagrantes delitos cometidos pelo parlamentar envolvido, previstos na Constituição de 88, expressamente no disposto do artigo 53.

“Se exagerou um pouco, creio, mas eu não vou negar que a ofensa foi grave. Tudo tem um certo limite, embora a pena tenha sido esticada,  não cabe a mim entrar no mérito. Mas, de qualquer maneira, uma prisão depende da Casa Legislativa a qual pertence o parlamentar, é uma tradição, e isso não ocorreu. Agora é que eles começaram a reagir se manifestando em favor do deputado”.

O ex-ministro explica, que não se pode abrir mão de prerrogativas constitucionais porque são direitos outorgados pela sociedade para proteger o representante eleito do povo que recebe essa quantidade de votos e fica sob o crivo da soberania popular. “Quem não zela pelos seus direitos, perde” analisou.

Jovem

Ao pleitear uma candidatura pelo MDB para o senado, o ex-senador Amir Lando, que também já foi relator do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, afirma ter projetos se eleito for, voltados para os jovens. Diz que a juventude tem de ter um melhor acesso à educação, ao emprego e melhorias para internet, além de distribuição de equipamentos  modernos da tecnologia para um melhor desenvolvimento. 

LUTA PELOS MENOS FAVORECIDOS:

“Quero lutar pelos menos favorecidos para que eles tenham essa igualdade de se mostrar com dignidade. Em Rondônia, se distribui milhões em equipamentos e a nossa juventude não tem acesso, é preciso prestigiar o jovem que, com esses instrumentos nas mãos, serão  exemplos de sucesso. Muitos saíram da favela e conquistaram o primeiro lugar no vestibular, inclusive em Universidades fora do Brasil”, avaliou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

Outro tema no radar político de Lando é a questão da regularização fundiária. Para ele, é preciso uma força tarefa da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional, para dar cabo a esse assunto que remonta anos. "As terras de Rondônia, não tem titulação, o que dificulta tanto os moradores da área urbana, quanto rural, de promover melhorias em seus imóveis, inclusive com acesso a rede bancária".

MAIS PRESTÍGIO AOS INDÍGENAS:

Amir Lando finalizou a entrevista, dizendo que os governantes precisam conferir mais prestígio aos indígenas, primeiros habitantes da nação, mas que hoje vivem relegados a quinto plano nas agendas da ordem nacional.

O apresentador do programa no final, agradeceu a maciça participação dos ouvintes e destacou o nível de conhecimento emanado pelo convidado e o seu preparo na discussão de assuntos de interesse da coletividade. "O programa de hoje, creio,  registrou um dos maiores índices de audiência dos últimos anos", destacou Arimar.