STJ veta ingresso da OAB em ação penal para defender advocacia

Justiça reduz indenização para família do menino Miguel

Desembargadores consideraram que valor inicial era "excessivo"

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico

Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual

Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz

STF não vai julgar tempo mínimo de serviço militar para praças

CNJ suspende regras de votação virtual e sustentação em Cortes de quatro estados

O tema ainda deve ser debatido no plenário do CNJ...

Tribunal do Júri de Cerejeiras condena réu a mais de 40 anos de prisão

Consta na sentença que o réu conviveu com a vítima, que era deficiente da mão e pé direitos (paralisia), por quatro anos, mas os dois já estavam separados há um ano

STF invalida lei municipal que trata CAC como atividade de risco