PGR pede que STF volte a proibir a apreensão de menores sem ser em flagrante nas praias do Rio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Gilmar Mendes concede liminar para que presidente afastado da CBF volte ao cargo

Reforma tributária tem potencial para acabar com guerra fiscal entre estados

A reforma simplifica impostos sobre consumo, unifica a legislação de novos tributos...

STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023

Foram 857 decisões de concessão da ordem em Habeas Corpus e outras 102 em recursos em HC.

Protocolo de Nagoia, sobre recursos da biodiversidade, é promulgado no Brasil

Ministro do STJ anula provas e manda soltar mulher por violação ilegal de domicílio

Nos autos, a defesa alegava que a prisão foi ilegal, considerando que houve violação de domicílio por parte de policiais.

Policial militar que municiava jogo do bicho com informação confidencial é condenado

Em recurso, o réu pleiteou a nulidade da sentença, do relatório policial, da decisão de busca e apreensão...

Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas

Os estados, hoje, tem livre arbítrio para definir a alíquota do ITCMD, desde que não ultrapasse o teto de 8%.

Petshop deve indenizar por morte de cão após sedação para banho e tosa

Pessoa com deficiência auditiva deve ser isenta de ICMS e IPVA

A mulher de 74 anos possui problemas como lombalgia, osteoporose e artrose no joelho. Ela pleiteou junto...