Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas

Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

Homem acusado de contratar matador que executou pessoa por engano, vai a júri popular

O crime, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, envolveu mais duas pessoas: o executor e outro de apoio (partícipe).

Juíza decreta prisão de advogados por simulação em concorrências

É constitucional uso de traje religioso em documento oficial, decide STF

Parte que justifica falta a audiência não precisa pagar custas, diz TST

Congresso Nacional deve regular as redes, mas legislação atual já pode ser aplicada

PDT contesta no STF norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis

Supremo anula condenação por ingresso domiciliar sem mandado

Ministro Zanin do STF se diz impedido de julgar recurso de Bolsonaro por fazer parte do processo

Ex-presidente foi multado por impulsionar publicações com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais