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porto velho, sexta-feira 19 de abril de 2024
O autor recorreu, alegando que a jornada de trabalho cansativa contribuiu para o desenvolvimento de sua doença mental.
Em razão de o adolescente, representado por sua mãe, ser de uma família carente de recursos financeiros, a Ação de Obrigação de Fazer foi movida pela Defensoria Pública.
As partes chegaram a um acordo quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, partilha dos bens incontroversos, regulamentação das questões afetas à guarda...
O apelante ingressou com recurso buscando a reforma da sentença, a fim de que sejam julgados procedentes os pedidos da ação inicial...
A seguradora foi condenada a reembolsar R$ 13,3 mil.
O paciente entrou com ação e alegou que a empresa não cobriu a estadia da acompanhante, somente a sua, mesmo com necessidade clara de ser acompanhado.
Agora, o Fux colocou seus argumentos no papel, o que oficializa os limites questionados pelos senadores da CPI.
A decisão colegiada do 2º grau manteve as demais condenações contra o acusado
Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou uma lei municipal de Mirassol, de iniciativa parlamentar...