Contribuinte deve ser indenizado por erro da Receita Federal, diz juíza

Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral

STF tem maioria por extinção de multa por presunção de falta de condições

Ineditismo do STJ sobre pena de Robinho gera debate sobre limites da homologação de sentença

Partido pode renunciar à impenhorabilidade de verba pública para quitar dívida

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

STJ julga possibilidade de Robinho cumprir no Brasil pena por estupro cometido na Itália

Ministros do STJ vão analisar o pedido da Justiça italiana para a transferência do ex-jogador, e não a inocência ou culpa dele

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

“Saímos de especulações para provas”, diz Gilmar Mendes sobre indiciamento de Bolsonaro

Ministro do STF diz estar ”admirado” com dados obtidos pela PF

Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST