Banco que não toma providências quanto a golpe tem culpa concorrente

Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ

Mantida condenação de ator José Dumont por armazenamento de pornografia infantil

No dia 12 de outubro, o ator teve um habeas corpus concedido.

OAB negocia com AGU solução para polêmica dos honorários por equidade

As três instituições envolvidas na negociação concordam que o recurso extraordinário submetido à repercussão...

STF tem maioria por repercussão geral de honorários por equidade

O Recurso Extraordinário em debate no STF foi proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra a tese do STJ.

Flagrantes motivados por cheiro de drogas geram divergências entre Turmas no STJ

STF suspende julgamento de suposta omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Não há previsão para o assunto voltar à pauta; análise da questão foi suspensa já com maioria de seis votos favoráveis

TJ-MG suspende lei que obriga município a fornecer remédio à base de cannabis

Justiça mantém condenação de casal por maus-tratos a cães e gatos

A pena foi fixada em dois anos de reclusão em regime aberto, convertida em serviços à comunidade e prestação pecuniária...

Integrantes do Escritório do Crime são condenados a 13 anos de prisão

Dois irmão foram condenados por promover, constituir, financiar ou integrar a organização criminosa conhecida como Escritório do Crime