Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas

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Miguel Solorio, de 44 anos, foi preso em 1998 por um tiroteio fatal em Whittier, no sudeste de Los Angeles

STJ veta consunção de crimes de dirigir embriagado e sem habilitação

Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação...

Reconhecimento de infração pelo Cade inicia prazo prescricional da ação reparatória

Corte Especial do STJ retoma julgamento sobre Selic para corrigir dívidas civis

STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens

Regra também atinge parentes em segundo grau dos agentes públicos

Supremo vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações

TJ mantém a permanência de candidata em concurso do Estado de RO por cota racial

A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame

Advogado que recebe adiantado e não presta serviço não comete crime

Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ