STF mantém suspensão de decreto que alterava limite de compra de munições

Normas estavam suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte

Justiça condena envolvidos com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Já o terceiro núcleo identificado atuava no Mato Grosso.

Como protege direitos, juiz das garantias não é de iniciativa única do Judiciário

Casamento deve ser anulado quando há erro essencial sobre a pessoa do outro

Montadora terá de indenizar cliente que comprou carro zero com defeito

O autor foi representado pelo advogado Miguel Carvalho Batista, do escritório Carvalho e Caleffo Advogados.

Caso Henry Borel: PGR defende volta de Monique Medeiros à prisão

Monique é acusada, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o doutor Jairinho, de ter participado da morte de seu filho

Procuradoria Geral da República defende volta de Monique Medeiros à prisão

Monique é acusada, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho

Bombeiros voluntários não têm poder fiscalizatório e sancionador, decide STF

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF começa julgamento sobre legítima defesa da honra em casos de feminicídio no júri

Em 2021, ministros suspenderam o uso da tese em julgamentos em júri popular. Agora, devem analisar o processo em definitivo.

Conforme tese do STF, STJ mantém restrição para retroatividade da nova LIA

Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ rejeitou mais uma tentativa de elastecer a retroatividade das alterações promovidas...