BRASIL: A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fabrício Augusto Dias, da 3ª Vara de Itapeva (SP), que condenou um homem a indenizar a filha, por danos morais, por causa do abuso sexual praticado por ele. A reparação foi fixada em R$ 50 mil.

Segundo os autos, a menina, que tinha quatro anos à época dos fatos, passava os finais de semana na casa do pai e, num desses dias, foi abusada sexualmente por ele. Um laudo médico constatou o abuso e a criança sofreu danos psicológicos. O homem foi condenado em processo que apurou o crime.

Para o relator do recurso, desembargador Benedito Antonio Okuno, apesar de a sentença criminal não ter transitado em julgado, a responsabilidade civil independe da criminal e os fatos foram suficientemente comprovados.

“Pelos depoimentos colhidos nos autos criminais, bem como por todo o conjunto de provas, é possível concluir que a autora foi vítima de violência sexual praticada pelo réu. O constrangimento experimentado, que atingiu seus direitos de personalidade, foram suficientes para gerar graves sequelas à menor, que faz acompanhamento psicológico. Assim, evidente a dor e sofrimento causados à vítima autora, que gerou abalo moral indenizável, bem como o nexo de causalidade existente”, escreveu o relator.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.