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Jurídico

MP deflagra operação para desarticular organização criminosa formada por PMs

Foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Ariquemes 9 mandados de prisões preventivas e 9 mandados de buscas e apreensões.

Plano de saúde não tem obrigação de custear procedimento cirúrgico estético

Segundo o processo, a autora alegou possuir alteração anatômica inadequada nas mamas, sendo diagnosticada com "mamas tuberosas"...

Gerente do INSS que ofendeu oficial de Justiça terá que pagar R$ 7 mil

Segundo a autora da ação, ela foi desacatada pela gerente enquanto desempenhava sua função. A requerida, além de se negar a receber o documento, ainda a ofendeu.

NOVO NORMAL

MEC aprova cursos de Direito a distância e reabre debate entre especialistas

Diversas universidades são aprovadas pelo MEC para oferecerem curso de Direito EaD.

CONTRA ATO JUDICIAL

STJ aplica multa por litigância de má-fé por uso abusivo do mandado de segurança

Mandado de segurança julgado atacou acórdão da 4ª Turma do próprio STJ

Restrições em áreas comuns de prédio na pandemia não dependem de assembleia

Consta nos autos que a filha do autor da ação levou convidados para a área de lazer do prédio, quando foi informada da limitação temporária de pessoas naqueles espaços

arquivado

Furto de bicicleta no Leblon: Justiça conclui que não houve crime de casal contra jovem negro

O vídeo mostra Matheus e Tomás próximos um do outro, com este último segurando o cadeado da bicicleta da namorada.

Reserva de vagas para advogados em estacionamentos públicos de RO é contestada

Segundo a Lei estadual 5.047/2021, apesar da importância da advocacia para a administração da Justiça e de todas as garantias para o exercício dessa função social...