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porto velho, segunda-feira 20 de outubro de 2025
O entendimento do TRF-1 se baseou em recente decisão do Supremo (RHC 115.042), julgada pela 1ª Turma em abril deste ano.
Esse foi o resultado do relatório "Índices de Transparência e de Qualidade de Informações sobre Contratações Públicas dos Tribunais de Contas"
Revender alimentos que contenham agrotóxicos não permitidos por lei
Foi informado ao homem de que “a cirurgia de vasectomia é considerada obrigação de meio e não de resultado, por não se tratar de método absoluto”.
A afirmação do general, segundo o jornal, teria sido feita ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor do meio político...
De acordo a área de inteligência financeira da Polícia Federal, R$ 5,6 milhões não tiveram origem ou destino informado. O que, para os investigadores da Faroeste...
6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um recurso da companhia nesta semana, que buscava reverter a decisão que determinou a falência da empresa.
Por unanimidade, o colegiado considerou que a punição não poderia ter sido aplicada, já que a empresa foi representada por advogado com poderes para transigir.
O processo foi protocolado em 2 de julho e indeferido pela ministra nesta quarta-feira (21).
Porém, no ano de 2017, via Lei Municipal nº 2248, revogou a isenção, passando a fazer lançamentos tributários.
